SONY obrigada a garantir o PlayStation 4 importado

Se o fabricante do produto importado tiver atuação no mercado brasileiro, deve assumir a legislação de consumo do país, o que dá a responsabilidade pelo cliente nacional. Se o produto foi comprado de um importador, ele será solidariamente responsável por resolver o problema.

Assim, em caso de defeito no produto, o fornecedor deve prestar assistência, mesmo que seja necessário enviar o artigo para fora do país para o reparo, caso não haja mão de obra técnica ou peças de substituição no Brasil.

Em regra, o fabricante tem até 30 dias para devolver o produto em perfeitas condições de uso. Mas no caso de o conserto ser feito no exterior, é razoável que o consumidor aceite um prazo maior, mas é dever da empresa indicar a data em que o problema estará sanado.

Já no caso de um artigo cuja empresa não atue no Brasil, prevalecem as regras contratuais do local de compra do produto. Dessa forma, o IDEC recomenda que o consumidor pergunte quais são as condições para assistência técnica do artigo na hora da compra. Caso não tenha feito isso, é preciso checar o que indica o termo de garantia do produto.

Ou seja, o PlayStation 4 importado terá que ser, obrigatoriamente, garantido pela Sony no Brasil. Se caso a empresa se recusar a garantir o produto, você poderá até mesmo entrar com (AJUIZAR!) uma ação de pequenas causas informando que a mesma está infringindo o Código de Defesa do Consumidor*. Mas, tenha em mente que a Sony Brasil tende a dificultar a garantia do produto importado e caberá a você ter jogo de cintura e paciência para conseguir os seus direitos.   

Resumindo, na teoria, o PlayStation 4 importado possui garantia nacional. O mesmo valerá para o Xbox One.