Anatel proíbe Oi de cobrar ligações feitas em orelhões de 2.020 cidades

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou, nesta sexta-feira (24), que a Oi deixe de cobrar pelas ligações feitas de orelhões para telefones fixos, com o mesmo DDD, em 2.020 municípios.

Serão beneficiados pela medida usuários de 21 Estados, exceto: São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Tocantins. A Anatel estima que cerca de 29% da população será beneficiada pela proibição da cobrança.

Significa que as chamadas feitas a partir desses equipamentos serão gratuitas, ainda que o usuário não insira um cartão telefônico. Se o cartão for utilizado, mesmo assim, os créditos não serão consumidos.

De acordo com a agência, a medida foi criada a partir de uma fiscalização feita nos telefones públicos, de todas as concessionárias, em setembro do ano passado.

Segundo a Anatel, 30% dos equipamentos públicos da Oi não funcionavam devidamente. Além disso, em algumas regiões em que a empresa opera não há quantidade suficiente de orelhões instalados --são necessários quatro para cada mil habitantes, em cada município.

A empresa terá até o dia 30 deste mês para adequar o sistema de cobrança em 90% dos orelhões de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe e até 30 de setembro para que 100% dos aparelhos nesses Estados façam apenas ligações gratuitas, para fixos, com o mesmo DDD.

A medida vale até 30 de outubro para 1.278 municípios. Em 742 municípios dos 21 Estados afetados pela medida, o prazo será maior: até 31 de dezembro deste ano.

Para saber a lista completa dos aparelhos liberados de cobrança, os usuários podem acessar o site da agência reguladora, que irá identificar quais são essas localidades.

"Os prazos são diferentes, porque o problema encontrado em pouco mais de 700 municípios não foi a qualidade dos aparelhos, mas a baixa densidade instalada, não há orelhões o suficiente para atender a população", disse o superintendente de Universalização, José Gonçalves Neto.

A agência estima que todas as concessionárias, juntas, deverão investir R$ 205 milhões na recuperação dos orelhões.

Sozinha, a Oi investirá R$ 170 milhões. A empresa possui cerca de 700 mil telefones públicos instalados no país.

Operadora Oi justifica

A Oi informa que assumiu, no segundo semestre do ano passado, compromisso com a Anatel de revitalizar seus orelhões e que o cronograma de realização dessas melhorias foi prejudicado por questões alheias à vontade da companhia, como o atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas.

"Por conta desse atraso, a companhia cogitou junto à Anatel a homologação de fornecedores estrangeiros dos equipamentos. Além disso, a empresa vem realizando mensalmente a atualização, junto à agência reguladora, de informações sobre o cronograma", disse em nota.

Segundo a operadora, houve melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso. "Mas, em virtude de alguns atrasos, decorrentes de fatores como os expostos acima, a Oi optou por uma forma de compensação pública e voluntariamente ofereceu gratuidade no uso de orelhões (em ligações locais para telefones fixos) nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação junto aos usuários dessas localidades."

A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução.

A companhia informa que, conforme estabelece o compromisso, cerca de 252 mil aparelhos serão trocados no período 2012/2013. Além da degradação provocada por fatores como intempéries climáticas, os orelhões são constantemente vandalizados, por isso é importante a colaboração de todos no sentido de que os aparelhos sejam preservados.

Sobre a EMBRATEL

Desde o fim de maio e até 31 de dezembro deste ano, as chamadas de longa distância nacional dos mais de 1.500 orelhões da Embratel, originadas com o código 21, também estão gratuitas. A medida vale para 100% dos orelhões da empresa desde junho deste ano.

O anúncio foi feito devido ao "desempenho insatisfatório" da Embratel na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011. Mais de 400 orelhões da empresa estavam fora de funcionamento.

A meta imposta à Embratel é de deixar ao menos um orelhão funcionando nas localidades que possuem entre 100 e 300 habitantes e estão a mais de 30 quilômetros de qualquer telefone fixo.

São cidades pequenas e afastadas, portanto, que serão beneficiadas pela medida. De acordo com a agência, mais de 900 orelhões da empresa estão na região Norte, e cerca de 350 no Nordeste.

A Anatel determinou ainda que a Embratel renove seu conjunto de orelhões. Até 30 de setembro de 2012, 80% devem estar funcionando.

Até 31 de dezembro de 2012, o índice deve ser de 95%, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive originadas em terminais de acesso individual.

Na ocasião, a Embratel informou, por meio de nota, que toda a sua planta de orelhões estava sendo renovada e que a previsão de conclusão era em dezembro de 2012. Desse total, 75% seriam substituídos até julho deste ano.

A respeito da venda casada

Conforme a Folha antecipou, a agência decidiu que a Oi pode ter as vendas suspensas caso continue praticando a venda casada.

A operadora recorria dentro da Anatel, desde 2010, da aplicação de uma multa de R$ 10 milhões pela venda de 'combos' - pacotes que combinam internet com outros serviços, como telefone fixo e TV paga, por um preço inferior ao cobrado pelo serviço isoladamente.

No entendimento da Anatel, o consumidor é impelido a levar mais de um serviço, já que o preço cobrado é inferior ao de um só.

O recurso foi negado e o Conselho Diretor determinou que a área técnica aumente a fiscalização sobre a empresa e verifique se ela ainda comete a irregularidade.

Em nota, a Oi negou e disse que "não condiciona a venda de um serviço à aquisição de outro" e que "cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel".

Em julho, a Anatel suspendeu por 11 dias as vendas de chips da Oi, TIM e da Claro. Para ter a venda liberada, as operadoras tiveram de apresentar plano de melhoria do serviço de telefonia móvel.