[TOPICO ATUALIZADO]Procon-SP suspende por 3 dias as atividades os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime[TOPICO ATUALIZADO]

O Procon-SP determinou a suspensão das atividades
por 72 horas, a partir de quinta-feira (15), dos sites Americanas.com,
Submarino e Shoptime – as três páginas são de responsabilidade da B2W
Companhia Global do Varejo. Além de ficar proibida de comercializar
produtos durante três dias nesses sites, a empresa deverá pagar a multa
de R$ 1.744.320. A decisão foi publicada nesta quarta (14) no "Diário
Oficial do Estado". Não cabe recursos.

A suspensão foi motivada,
principalmente, por reclamações referentes ao ano de 2011 sobre entregas
de produtos e também defeitos nos itens adquiridos. “Isso é um descaso,
desrespeito ao consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa
para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido”, explicou
em nota Paulo Arthur Góes, diretor-executivo da fundação.

Em
2010, continua a nota, o Procon-SP registrou 2.224 atendimentos sobre
problemas com os sites da B2W. Em 2011, esse número aumentou em 180%,
com o registro de 6.233 atendimentos.

Segundo a fundação, a
empresa já havia recorrido da decisão em 1º grau para a suspensão dos
sites, publicada em 10 de novembro de 2011 no "Diário Oficial". A
decisão, no entanto, foi mantida, conforme divulgado nesta quarta-feira.


A Justiça determinou ainda que, na página inicial dos sites
bloqueados, seja exibida a seguinte mensagem: “O Grupo B2W, em virtude
de decisão proferida pela Fundação PROCON – SP, em processo
administrativo de n° 2573/2010, está com as atividades de e-commerce
suspensas em todo o Estado de São Paulo, por 72 (setenta e duas) horas, a
partir de 15 de março de 2012”.

A Justiça suspendeu na noite desta quarta-feira (14) a decisão da
Fundação Procon de São Paulo que determinava a suspensão das atividades
de comércio online dos sites Americanas, Submarino e Shoptime por 72
horas a partir de quinta-feira (15) em todo o estado. O Procon informou
que irá recorrer.

Em sua decisão, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de
Fazenda Pública de São Paulo, afirma que “a suspensão das atividades da
empresa lhe traria danos de difícil reparação e inexiste prejuízo no
deferimento da liminar, visto que a penalidade pode, ao final do
processo, ter sua validade reconhecida”.

A Fundação Procon de São Paulo determinou a suspensão das atividades
após problemas no serviço oferecido aos clientes. Foi também
estipulada uma multa de mais de R$ 1,7 milhão.

A decisão do Procon foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta
quarta-feira (14). De acordo com a assessoria de imprensa do Procon, a
fundação registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da
B2W em 2010. Em 2011, o número aumentou em 180%, com o registro de
6.233 atendimentos. A maioria deles é por falta de entrega do produto
ou defeito no item adquirido. Diante do aumento, o Procon afirma que
fez diversos contatos com a empresa para resolver os problemas.

Em 10 de novembro de 2010, a empresa recorreu à decisão em 1º grau
de suspender os sites por três dias publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo.

Em nota, a B2W informa que trabalhou intensamente para resolver as
questões que impactaram seus clientes no final de 2010. “Foi reduzida
em 27,9% a quantidade de reclamações, quando comparado o segundo
semestre de 2011 com o primeiro, e em 71,6% quando comparamos janeiro e
fevereiro de 2012 com igual período de 2011, conforme dados
divulgados pelo SINDEC, relativos à Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor – SP.”

A Fundação Procon é um órgão estadual que fiscaliza o cumprimento do
Código de Defesa do Consumidor. Por isso, tem o poder de aplicar
todas as sanções previstas nele, entre elas a suspensão temporária das
atividades da empresa. A determinação contra os sites é uma decisão
administrativa. Se houver desobediência, no entanto, a fundação pode
entrar na Justiça e pedir o cumprimento da suspensão.

FONTE


COMENTÁRIO: palhaçada dessa justiça! tenho certeza que Americanas.com,
Submarino e Shoptime pagaram uma grana altíssima para que o Juiz pudesse
conceder limitar que derruba a decisão do PROCON. Desse jeito o código
de defesa do consumidor está sendo violentamente arrombado por estas
empresas fajutas que não sabem respeitar o direito do consumidor. Eu
odeio a justiça desse país! Quem tem dinheiro pode tudo nessa droga de
lugar!